Senado do Brasil aprova ‘Lei do Bitcoin’ para regular criptomoedas

O Senado do Brasil aprovou o primeiro projeto de lei do país sobre criptomoedas em uma sessão plenária, que preparará o terreno para a criação de uma estrutura regulatória para a indústria de criptomoedas do país.

O projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei no país. Isso deve ocorrer até o final de 2022, de acordo com especialistas que conversaram com o Cointelegraph Brasil.

A sessão que aprovou o projeto foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que disse:

“Quero parabenizar o relator do projeto, senador Irajá, pela aprovação, aqui no Plenário do Senado, desse importante projeto de lei.”

O deputado federal Aureo Ribeiro propôs pela primeira vez a projeto de lei em 2015.

O projeto de lei foi então aprovado no Senado após longa deliberação em 26 de abril, combinando o projeto do senador Ribeiro com Senador A conta de Arns PL 3825/2019 pelo qual o senador Irajá Abreu foi rapper.

Durante a sessão, o Senado confirmou que o poder executivo do país seria responsável por formular regras para criptoativos e poderia criar um novo regulador ou delegar seu poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou ao Banco Central do Brasil (BC). )).

A sessão também viu vários senadores, incluindo o autor do projeto de lei, o senador Arns, focando a discussão sobre penalidades apropriadas para crimes de criptomoedas, especialmente fraude.

Segundo o senador Arns, as penas para esse tipo de crime devem ser dimensionadas de acordo com a quantidade de fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco cometidos. Ele disse:

“As penalidades devem ser proporcionais ao valor afetado por esse tipo de crime. Assim, quem cometeu um crime de US$ 1 bilhão causando danos a milhares de pessoas teria uma pena maior do que aquele que afetou menos valor.”

A proposta da senadora Arns foi respaldada pela senadora Rose de Freitas, que pediu maiores punições para crimes envolvendo criptomoedas e disse que o mercado brasileiro já movimenta mais de US$ 40 bilhões no Brasil.

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Os senadores também discutiram incentivar os mineradores de criptomoedas a abrirem lojas no Brasil, já que haverá uma isenção fiscal completa para a importação de dispositivos de mineração ASIC para o país.

Bernardo Schucman, vice-presidente sênior da divisão de moedas digitais da mineradora americana CleanSpark, destacou que o mercado de criptomoedas precisa de regulamentação específica para que investidores institucionais avessos ao risco se sintam incentivados e protegidos ao investir em mineração de criptomoedas no maior país da América do Sul. Ele disse

“Regulamento é muito bem-vindo [and] a tendência é que o Brasil acompanhe as maiores economias do mundo e facilite a mineração dessas moedas em solo brasileiro.”

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O projeto não parece enfrentar muitos desafios na Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em plenário antes de ser enviado ao presidente Bolsinaro antes de se tornar lei.