Petróleo

Opinião: O setor de Petróleo e a retomada do crescimento econômico

O Brasil tem uma oportunidade única: combinar o desenvolvimento de seu potencial de petróleo com uma estratégia de longo prazo para retomar o crescimento econômico. Para isso, é essencial estabelecer as diretrizes de sua política de petróleo, aprimorando regras e instrumentos regulatórios, a fim de explorar os desafios tecnológicos associados à exploração offshore, com o objetivo de maximizar os efeitos multiplicadores de receita e emprego e favorecer a inserção brasileira no mercado. economia mundial.

O petróleo é uma mercadoria geopolítica, determinando a inserção geopolítica dos estados nacionais na economia global. Seu preço de mercado é muito volátil, flutuando de acordo com as políticas adotadas pelos países da OPEP e da OCDE. As receitas econômicas geradas pela produção de petróleo são muito altas, devido à enorme diferença entre o custo técnico da produção de um barril de petróleo (US $ 4-5 no Oriente Médio; US $ 30 no Brasil) e seu preço (US $ 50 a US $ 70) )

A distribuição dessas receitas entre os proprietários de recursos subterrâneos de petróleo e os participantes do mercado tem sido historicamente o resultado de muita disputa. No caso brasileiro, a regulamentação setorial especifica que a parcela do proprietário dos recursos (União) é arrecadada na forma de royalties, participações especiais e bônus de assinatura. Os participantes do mercado, após reembolsar seus custos técnicos de produção (capex mais opex), se beneficiam da diferença entre o preço de mercado e as parcelas pagas à União.

Estimar a renda futura do petróleo e sua distribuição entre a União e os agentes é uma tarefa complexa, especialmente porque ela deve assumir a produção futura de petróleo e seu preço. A metodologia de cenário é tradicionalmente adotada pelo governo e pelas empresas para formular políticas de petróleo. No nosso caso, adotamos dois cenários de preços futuros e apenas um para a produção doméstica, pois há consenso de que a produção de petróleo brasileira deve continuar a crescer nas próximas décadas para atingir pelo menos seis (6) milhões de barris / dia até 2040.

Nossa estimativa é de que as receitas do petróleo fiquem entre US $ 126 e US $ 179 bilhões no período 2020-2040. Desse total, aproximadamente 30% serão destinados a cofres públicos e outros 70% serão apropriados por agentes do mercado.

Essa quantidade substancial de recursos financeiros pode ser alocada para apoiar políticas econômicas de curto ou longo prazo. Os países que optaram pelo curto prazo focaram sua política de petróleo na maximização da receita tributária, na importação maciça de bens e serviços pelos operadores e no uso de mão de obra estrangeira qualificada. A literatura do petróleo nos ensina que o foco de curto prazo induz a competição entre os agentes por lucros, culminando na maldição do petróleo. Ou seja, quando os recursos subterrâneos de petróleo são esgotados, os benefícios econômicos do período do boom do petróleo desaparecem, com seus efeitos sociais e ambientais prejudiciais emergentes.

Alternativamente, quando o foco da política de petróleo se volta para o longo prazo, como na Noruega, o resultado final é o crescimento econômico acelerado. Nesta opção, a renda do petróleo é usada para incentivar a articulação da expansão da produção de petróleo com o aparato produtivo local, através da indução de aglomerados industriais regionais com a participação ativa de fornecedores globais de bens e serviços. Fundos públicos estruturados com participação governamental na receita destinam-se a promover inovações tecnológicas nos fornecedores, com o apoio de grupos universitários e centros de pesquisa locais. As exportações de petróleo são usadas como um instrumento geopolítico para apoiar a inserção favorável da economia nacional no mundo global.

Infelizmente, nossa política de petróleo está focada no curto prazo. Além disso, os instrumentos regulatórios adotados para orientar o longo prazo estão sendo mal administrados. Os problemas desses instrumentos já foram claramente identificados, inclusive pelo TCU: (i) exigência de conteúdo local em projetos de operadores economicamente inviáveis; (ii) falta de lógica técnico-econômica articulada dos fornecedores para atender a esses requisitos; (iii) foco nas penalidades para as operadoras, quando for correto oferecer incentivos aos fornecedores.

Apesar desses problemas, é importante reconhecer que o fornecimento local de bens e serviços para os projetos dos operadores é bastante relevante. Estudos realizados por operadores, institutos de pesquisa e o banco de dados de conteúdo local da ANP indicam que o parque de fornecedores brasileiro é capaz de atender de forma competitiva entre 50% e 60% da demanda dos operadores. É importante notar que o parque industrial brasileiro, que já possui escala para atender a maioria dessas demandas, deve ter ganhos de escala crescentes com a forte expansão do mercado doméstico offshore.

O calcanhar de Aquiles do parque de suprimentos domésticos é sua capacidade limitada de inovação. Nesse sentido, é essencial aproveitar a instalação no Brasil de centros de pesquisa de vários fornecedores globais para desenvolver uma política ativa de articulação com pequenos e médios fornecedores locais. Para isso, o país não pode prescindir da Petrobras, principalmente de seu centro de pesquisa (Cenpes), como principal fonte de inovações tecnológicas para o petróleo offshore.

A expansão da produção de hidrocarbonetos é consensualmente aceita como a principal oportunidade para a retomada do crescimento da economia brasileira. No contexto atual conturbado, o Brasil está em uma posição favorável para alcançar uma inserção favorável na economia global. Sua matriz energética permite cumprir as metas acordadas na reunião de Paris. O fornecimento seguro de petróleo, indispensável para uma transição energética não conflitante, será contestado por nossos parceiros comerciais. Em suma, o Brasil tem as condições certas para exercer liderança na transição global para uma sociedade sustentável.

No nível doméstico, o país possui um operador nacional com reconhecida competência tecnológica e ampla experiência na articulação da produção de petróleo com o parque de suprimento doméstico. A renda substancial e crescente associada à expansão da produção coloca uma política de petróleo antes de uma escolha: foco de curto prazo com a perspectiva de colher a maldição do petróleo ou políticas de desenvolvimento econômico de longo prazo.

Se a opção é pelo desenvolvimento, é necessário revigorar o Pedefor (Programa de Estimulação da Competitividade da Cadeia de Suprimentos, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Fornecedores de Petróleo e Gás Natural). Nesse caso, é crucial não negar a história. “Destruir as instituições às quais o jogo de influências históricas se materializou e que traduzem o mecanismo de suas ações constantes é destruir a Nação.” (Benjamin Disraeli)

Fonte: Brasil Energia 

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