Covid-19: No Brasil, pessoas não vacinadas podem denunciar discriminação ao principal canal de denúncia do governo

RIO DE JANEIRO, BRASIL – No que se acredita ser inédito no mundo, pessoas no Brasil que se sentem ou são discriminadas por se oporem à vacinação contra a Covid 19 poderão denunciar casos ao Disque 100, principal canal de denúncias de o governo federal.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, presidido pela Ministra Damares Alves.

O governo Bolsonaro, retratado e rotulado mundialmente como um “perigo à democracia” e autoritário, está fazendo o que seria de esperar de países como Suíça, Canadá ou Noruega. Não permite a discriminação contra uma minoria, mas a combate.

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos elaborada em 19 de maio sobre o assunto. No dia 21, a Ministra Damares confirmou o documento e o encaminhou aos Ministérios do Trabalho, Previdência e Economia.

Pessoas não vacinadas devem experimentar proteção, não perseguição, no Brasil.
Pessoas não vacinadas devem experimentar proteção, não perseguição, no Brasil. (Reprodução de fotos na internet)

A cartilha encomendada por Damares conclui que “a vacinação obrigatória como condição de acesso aos direitos humanos e fundamentais pode violar dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.

Segundo os técnicos do órgão, as vacinações forçadas podem violar os princípios bioéticos e a dignidade humana e “levar à discriminação e à exclusão social, inclusive no ambiente familiar”.

“O ministério considera que a obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal pode levar à violação de direitos humanos e fundamentais”, diz trecho do documento obtido pela Folha de S. Paulo.

O ministério prometeu encaminhar as denúncias recebidas pelo Disque 100 aos órgãos competentes “para que os direitos humanos de cada cidadão sejam protegidos e defendidos.

Os signatários do documento são Eduardo Miranda Freire, subsecretário adjunto de proteção global; Fernanda Ramos Monteiro, subsecretária adjunta dos direitos da criança e do adolescente; Marcelo Couto Dias, subsecretário adjunto da família; e Jailton Almeida do Nascimento, diretor de promoção e educação em direitos humanos.

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Por si só, o Disque 100 pode ser considerado um “primeiro socorro” de direitos humanos, atendendo situações de violação de direitos humanos que acabaram de ocorrer ou ainda estão em andamento, envolvendo os órgãos competentes e possibilitando a detecção de violações.

Os grupos atendidos pelo serviço incluem crianças e jovens, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas que sofrem discriminação étnica ou racial, povos indígenas e outros.

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