Brasil IBGE incluirá consultas sobre orientação sexual no censo de 2022 | Notícia

O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal do Acre e, embora a decisão tenha origem em ação local, vale para todo o país.

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Quando o Ministério Público ajuizou a ação, o instituto disse que questões sobre gênero configuram “questões delicadas” e podem ser consideradas “invasivas”. Na ação movida na Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem questionamentos sobre identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+.

“Para o Ministério Público Federal, a informação estatística desempenha um papel importante na efetividade das políticas públicas ao evidenciar questões sociais ainda latentes, e somente a partir do conhecimento do número e das condições de vida dessas populações suas demandas sociais podem fazer parte a agenda estadual”, disse o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz. Na decisão que ordenou que o IBGE faça as perguntas, o juiz Herley da Luz Brasil observou que, embora a população LGBTQIA+ faça parte da sociedade “há milênios”, a comunidade está relegada à “invisibilidade social”.

“Embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, sabemos também que em muitas – senão a grande maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão por parte de algumas instituições religiosas, por do Estado e, mesmo como consequência da atuação desses entes, pela sociedade”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado afirmou ainda que a discriminação é “forte” a ponto de deixar a população LGBTQIA+ “à margem” da sociedade “só porque as pessoas se identificam como LGBTQIA+”.

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“A omissão que o Estado brasileiro historicamente utilizou em detrimento da população LGBTQIA+ é relevante e deve ser corrigida. a violação de direitos por omissão do Estado”, acrescentou.

Por lei, o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. A última ocorreu em 2010. Em 2020, porém, a pesquisa realizada pelo IBGE foi adiada por conta da pandemia. Além disso, o orçamento da União para 2021 não previa recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado novamente até 2022.

Mesmo assim, a realização do Censo foi suspensa depois que o IBGE informou que o orçamento separado do governo, que era de 420 milhões de dólares, estava 63 milhões de dólares abaixo do mínimo necessário. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo deve realizar o Censo em 2022. Em outubro, o governo informou ao STF que destinaria os recursos necessários para a realização do levantamento.

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