Brasil convidado a cumprir os códigos de boas práticas da OCDE – MercoPress

Brasil convidado a cumprir códigos de boas práticas da OCDE

Sábado, 14 de maio de 2022 – 08:33 UTC

O Brasil se tornaria o primeiro não membro da OCDE a observar esses padrões internacionais
O Brasil se tornaria o primeiro não membro da OCDE a observar esses padrões internacionais

As autoridades econômicas brasileiras anunciaram na sexta-feira que receberam um convite do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para cumprir tanto o Código de Liberalização de Movimentos de Capitais quanto o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

De acordo com o Banco Central do Brasil, o Código de Liberalização de Movimentos de Capitais “refere-se a normas para atos normativos sobre fluxos financeiros internacionais, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos e compra e venda de moeda estrangeira”, explicou.

Por outro lado, o Código para a Liberalização de Transações Correntes Intangíveis tem a ver com serviços internacionais de consultoria, jurídico e arquitetura.

“Os dois códigos de liberalização consolidam recomendações resultantes de décadas de estudos e se baseiam em princípios de não discriminação e transparência, entre outros”, destacou o Banco Central do Brasil.

“O Brasil vem trabalhando consistentemente na convergência dos atos normativos às boas práticas recomendadas pelos códigos”, prosseguiu. Também destacou que a adesão de um país a esses códigos representa um “melhor entendimento de nosso marco regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica nas operações internacionais”.

O Ministério da Economia também disse em comunicado que todos os membros da OCDE observam esses dois códigos. Desde 2012, países não membros também podem aderir.

O Brasil iniciou seu processo de adesão à OCDE em 2017 e o novo convite o tornaria a primeira nação não-membro a seguir os dois códigos.

“Para a convergência às disposições dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação dos limites ao investimento estrangeiro no transporte aéreo; a eliminação dos requisitos de reciprocidade na área dos seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de sucursais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar o funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil; o aumento dos limites de cessão para resseguradores eventuais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e o Decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Câmbio, que estabeleceram a redução gradual das alíquotas a zero, de forma escalonada”, detalhou o ministério.

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O ministério destacou ainda que o cumprimento por parte do Brasil desses códigos “está alinhado com a eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimento e o melhor funcionamento do mercado de capitais”. (Fonte: Agência Brasil)

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